Nome por trás da reforma administrativa palestra na cidade e detalha propostas

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: divulgação

Esta semana, é possível que seja enviado, ao Congresso, a PEC da reforma administrativa, que prevê uma série de mudanças no serviço público federal. Um dos responsáveis por boa parte das medidas, o porto-alegrense Wagner Lenhart, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, esteve na sexta e no sábado em Santa Maria, no Simpósio Interdisciplinar Farroupilha (SIF), do Clube Farroupilha, e adiantou algumas mudanças previstas. Segundo ele, a troca das regras da estabilidade aos funcionários só valerá, obviamente, para novos servidores públicos que entrarem na administração federal.

- O serviço público brasileiro tem pessoas muito bem qualificadas. O que precisamos alterar não são as pessoas, mas o sistema de incentivos da administração pública, que não é adequado. Isso serve para a União, mas também para Estados e municípios, e o que queremos fazer é que com esse sistema, os servidores se sintam engajados e tenham condições de prestar um serviço melhor para a sociedade - afirmou.

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Porém, duas mudanças devem afetar os atuais servidores. A proposta é regulamentar dois pontos da Constituição que falam em possibilidade de demissão, mas que nunca tinham sido regulamentados: demitir servidores públicos estáveis em caso de insuficiência de desempenho e em época de crise fiscal. Ele não quis adiantar detalhes do que vai prever essa regulamentação nesses casos, pois só será revelado quando o projeto for apresentado.

Porém, Lenhart garante que haverá mecanismos para evitar que preferências pessoais ou perseguições de gestores possam interferir nas promoções ou em possíveis demissões.

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O secretário afirmou ainda que outra proposta é reduzir o total de carreiras no serviço público federal das atuais 300 para 20 e poucas, a exemplo do que fez Portugal. Isso valeria só para os novos contratados. Dessa forma, seriam criadas carreiras horizontais (técnicos, analistas...), com especialidades específicas (arquiteto, contador...) com cargos que poderiam trabalhar em vários ministérios ou órgãos federais, e não como é hoje, em que cada órgão faz um concurso específico para cargos determinados, numa estrutura verticalizada. Essa mudança facilitaria, por exemplo, que servidores possam ser transferidos de um órgão para outro de acordo com as necessidades futuras, já que o mundo muda de forma cada vez mais rápida, diz ele.  Outra mudança prevista é reduzir as tabelas de reajuste salarial na União de mais de 400 para só duas ou três - isso valeria apenas para novos servidores, e não para os atuais. O motivo: ele comenta que hoje é quase impossível fazer a gestão de pessoas de tantas carreiras e com tantas tabelas diferentes.